Does the proverb about the jealous husband show that prostitution is legal? (Prov. 6:32-35)/pt

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Introdução

No direito bíblico, é claro que as vítimas de um crime patrimonial, ou de certos tipos de danos corporais negligentes ou intencionais (talião infracções), têm a opção de perdoar ou aceitar uma compensação monetária. Por outro lado, no que diz respeito a certos delitos "de mão-dura" (tais como homicídio, adultério, violação, rapto, etc.), só existe uma única pena civil dada como opção: a morte. As leis para estes crimes usam ou um pleonasmo hebraico (mot yumot) que é normalmente traduzido como "certamente morrerá", ou usam outras cláusulas de motivação bíblica (por exemplo, "purge out [בָּעַר (ba`ar)] o mal de entre vós") para mostrar que a pena é obrigatória.

No entanto, certos intérpretes propuseram razões pelas quais não devemos entender estas frases bíblicas como referindo-se à morte obrigatória. Uma destas propostas ("Direitos da Vítima") afirma que as vítimas (humanas) destes crimes graves (por exemplo, adultério, violação, rapto, falso testemunho num caso de pena de morte) tinham a autoridade tanto para perdoar o criminoso como para aceitar um resgate monetário em vez da pena de morte.

"Resgate" monetário por adultério?

Vejamos um exemplo deste argumento em uso recente. O Dr. Joseph Boot, no seu livro A Missão de Deus, escreveu:

Parece também ser claro que as vítimas do crime tinham uma palavra a dizer sobre a forma como o infractor devia ser punido. A lei da retaliação nem sempre obrigava a vítima a apresentar queixa máxima ou a pena final .... Curiosamente, Provérbios, uma aplicação prática da lei, adverte que seria mais adúltero do que um marido zangado é pouco provável que esteja disposto a aceitar uma compensação financeira por esta violação da santidade da sua família; ele poderá processar pela pena de morte (Prov. 6:32-35).

O Dr. Boot afirma que Provérbios 6:32-35 é "uma aplicação prática da lei [bíblica]", o que implica que um marido vitimado por adultério tem o direito de aceitar "um resgate". Esta interpretação do Provérbio é justificada?

A forma como o Dr. Boot parafraseia este provérbio (não o citou no seu livro), soa como se dissesse o seguinte (apresentado em termos simples)

Se um homem comete adultério, é pouco provável que o marido vitimizado aceite dinheiro como compensação; em vez disso, optará por levar o adúltero a um juiz e acusá-lo, com a expectativa de obter uma pena de morte.

O argumento estruturado

Portanto, o argumento, a forma como o Dr. Boot parece estar a enquadrá-lo, pode ser algo parecido:

1. Proverbs descreve duas opções disponíveis para um marido que é vítima de adultério:
   1. prosecutar um caso de adultério com a expectativa de uma pena de morte.
   2. escolher não processar, em troca de aceitar um pagamento monetário do homem adúltero.
   3. Porque este provérbio descreve ambas as opções, deve significar que ambas as opções são legais para o marido.
2. Por isso, é biblicamente lícito que um marido aceite dinheiro em troca de alguém adúltero que dorme com a sua mulher.

Avaliando este argumento, penso que começaria por criticar a segunda premissa. Poderíamos afirmar isto como uma premissa genérica:

Porque Provérbios descreve uma linha de acção, implica a legalidade normativa dessa linha de acção.

Será que os Provérbios nos dão sempre o direito normativo?

I do not believe that the above statement is true. And I think this is clear, even from the immediate context. Look at the previous proverb:

30 Men don’t despise a thief if he steals to satisfy himself when he is hungry, 31 but if he is found, he shall restore seven times. He shall give all the wealth of his house. Proverbs 6:30-31WEB

The above statement does not correspond to God's law on theft, in which restitution is never more than fivefold (Ex. 22:1). "Sevenfold" is sometimes interpreted symbolically as "the full amount of restitution," but this interpretation seems unlikely when set in parallel with the phrase "all the goods of his house." Someone merely stealing food to satisfy their hunger would, according to Biblical law, be required to repay only two-fold. If they stole a loaf of bread, they would have to repay two loaves (or an equivalent, agreed upon amount of indentured work for the victim). But two-fold restitution for stealing food does not seem to correspond to the value of "all the goods" of someone who owns a house.

However, this proverb could be understood as giving an accurate prediction about what judges who have ignored God's law might demand. In fact, this failure to accurately follow Biblical law was probably the case, descriptively, during much of Israel's history. There were only (relatively) short periods in which Israel conformed to Biblical law. We should understand this proverb as being descriptive, not normative.

What is this proverb actually saying?

I also want to examine how Dr. Boot paraphrases this proverb, by actually quoting the proverb:

32 He who commits adultery with a woman is void of understanding. He who does it destroys his own soul. 33 He will get wounds and dishonor. His reproach will not be wiped away. 34 For jealousy arouses the fury of the husband. He won’t spare in the day of vengeance. 35 He won’t regard any ransom, neither will he rest content, though you give many gifts. Proverbs 6:32-35WEB

The first question I want to ask is about that scriptural phrase "day of vengeance" (which is a literal English rendering from the Hebrew). The immediate context talks about "wounds and disgrace" being the result of this act of adultery. Waltke writes:

Strokes (nega‛) refers to a violent assault that inflicts pain on the recipient; it may be inflicted by other humans (Deut. 17:8; 21:5; 2 Sam. 7:14), by God (cf. Exod. 11:2), or by disease (many times in Leviticus 13-14). In the latter two cases, it is sometimes glossed by “plague.” Shame (or opprobrium, qālôn; see 3:35) rules out any possibility of a martyr’s honor. The “strokes” and “shame” are felt as a hendiadys (i.e., “strokes that bring shame”).

It seems likely that the verse is warning about the victimized husband either:

1. taking his own vengeance upon the adulterous man, by inflicting personal injury and public reproach. In fact the ESV seems to take this understanding when it translates the verse: "he will not spare when he takes revenge."
2. taking the adulterer before a foreign (non-Israelite) court.

Waltke writes:

Perhaps a pagan court and a public flogging are in view. Had he committed adultery with a true daughter of Israel, not a foreign woman, the death sentence would have been exacted (see 5:14; cf. Lev. 20:10; Deut. 22:22; Ezek. 23:45-47).

In this proverb, it is not clear that the phrase "day of vengeance" equates with Dr. Boot's characterization: "prosecution for the death penalty." It seems more likely that the proverb is referring to the victimized husband -- extra-judicially -- inflicting "wounds and disgrace" upon the adulterer, and refusing to minimize the crime by accepting "many gifts." Waltke discusses the "gifts" reference:

Suborno (šōḥad) refere-se a um presente, geralmente monetário para perverter a justiça, e foi proibido pela lei mosaica (Exod. 23:8; Deut. 10:17; 16:19; 27:25; Prov. 17:8, 23; 21:14).

Em conclusão, não há razão para tratar este Provérbios 6:32-35 como a revogação da pena de morte obrigatória para o crime de adultério ou a legalização da prostituição.

Veja também:

Does Joseph's intent to divorce Mary show that the death penalty for adultery was not mandatory?