O direito bíblico tem "estatutos de limitação" para perseguir o crime?

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Perguntas respondidas

Não existem estatutos explícitos de limitações no direito bíblico. No entanto, existem duas limitações práticas:

  1. A memória das testemunhas é um limite prático inerente quando se processa um crime. Se uma testemunha se contradizer a si própria ou a outros por causa de uma memória deficiente de um acontecimento que aconteceu há demasiado tempo, isso desacreditá-lo-ia aos olhos do juiz. Os queixosos seriam motivados a intentar uma acção mais cedo, para que pudessem assegurar uma memória mais fiável da testemunha, que sobreviveria a quaisquer desafios.
  2. O tempo de vida de uma testemunha é outro limite prático. No caso de ofensas à pena de morte, as testemunhas são obrigadas a atirar as primeiras pedras (Dt 13:9-10, Dt 17:5-7, Jo 8:7). É assim que elas demonstram - performativamente - que estão convencidas da culpa do arguido. Mas se a testemunha estiver morta, não pode atirar a primeira pedra. O acto de atirar a pedra pela testemunha é uma parte não verificável do procedimento judicial num crime capital, portanto uma testemunha que não o pode fazer (ou o equivalente: agir de alguma forma para causar a morte do arguido), não pode ser uma das duas ou mais testemunhas probatórias necessárias para a condenação (Dt 19,15).

Someone might suggest that video evidence can be used to transcend the limitations of witness memory. The problem with video evidence is that it can be falsified -- this is becoming easier over time as technology improves. It will be increasingly difficult to overcome the reasonable doubt that video -- purportedly decades old -- could not have been manufactured or altered.