Está autorizado a usar força letal em defesa de (mera) propriedade?

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Resposta rápida:

1. Se está a defender a sua própria vida, ou a vida de outros inocentes, a força mortal é justificada.
2. Se estiver a defender meros bens pessoais (não vidas), a força letal não é justificada.

A lei bíblica é clara: o uso da força mortal é legal na defesa de si próprio ou de outros (inocentes). Abordarei a defesa pessoal numa pergunta à parte. Nada abaixo deve ser considerado como impedindo o uso de força letal em defesa da vida de uma pessoa.

Mas e a defesa da mera propriedade? Se alguém está a danificar ou a roubar bens de uma forma que não constitui uma clara ameaça à vida de alguém, pode ser usada a força mortal? Esta pergunta surgiu recentemente com os tumultos generalizados nos Estados Unidos e noutros locais, e há uma resposta bíblica: Não.

Vejamos a passagem principal da Escritura que estabelece isto:

2 If the thief is found breaking in, and is struck so that he dies, there shall be no guilt of bloodshed for him. 3 If the sun has risen on him, he is guilty of bloodshed. He shall make restitution. If he has nothing, then he shall be sold for his theft. Exodus 22:2-3WEB

Como em muitas das leis de casos bíblicos, há mais do que um caso enredado no texto:

1. O caso de um ladrão que invade uma casa à noite, e é morto pelo proprietário, sem culpa de sangue atribuída ao proprietário.
2. O caso de um ladrão que invade uma casa durante o dia, e é morto pelo proprietário, sem culpa de sangue atribuída ao proprietário.

Se entendermos os casos desta forma, isso mostra que não é permitida a força letal para meros crimes contra a propriedade. Por outro lado, a força letal é permitida quando há uma questão sobre se o intruso representa uma ameaça de danos corporais (isto é, à noite). Ao proprietário é dado o benefício da dúvida legal quando o crime acontece à noite, mas não se o sol nascer (o intruso pode ser claramente visto como um mero ladrão/ladrão, e não como um ladrão). Este entendimento faz o melhor sentido do texto. É tomado desta forma por R. Alan Cole, no seu comentário sobre o Êxodo (série Tyndale Old Testament Commentary):

Matar um ladrão a escavar através da parede de tijolo de lama (Ezequiel. 12:5) é um homicídio justificável, se feito depois de escurecer. Ele pode ser um assassino armado, pois tudo o que o dono da casa sabe. A sua morte pode até ter sido acidental, na luta errada na escuridão. Mas à luz do dia, o dono da casa não tem desculpa para matar: além disso, pode identificar o homem. É típico da lei misericordiosa de Israel que mesmo um ladrão tenha os seus direitos.

Também é tomado desta forma por Joe Sprinkle em O Livro do Convénio:

Whereas in some circumstances, as when a thief is breaking in at night, one might not be held accountable for taking the life of the thief (Exod. 22.1), this is not a matter of punishment but rather of self-defense. In contrast with Mesopotamian laws, the Bible says killing a thief brings blood-guilt on the slayer just as it would if he killed a non-thief (Exod. 22.2a). In other words, God does not sanction capital punishment for theft of property, and here offers legal protection for the thief. (p. 132)

Also Brevard Childs (The Book of Exodus):

The law seeks to guard the lives of both parties involved. The householder is exonerated if he kills the intruder at night in the defense of his home. Conversely, the life of the thief is also protected by the law. If he is killed in plain daylight, then the slayer is held responsible for the homicide and is vulnerable to blood vengeance (Num. 35.27; Deut. 19.10). (p. 474)

Also Douglas Stuart (Exodus [New American Commentary]):

[D]efending one’s property at night, when the ability to see is limited, means that one cannot be as subtle in the application of force as might be possible during the daytime, especially because of the difficulty of seeing whether or not an intruder has a weapon…. Thus, the present law allowed the use of deadly force against intruding thieves from sundown to sunup, but not during the daylight. The property owner could still defend against theft in the daytime but could not use lethal force in the process. (p. 503)

I want to examine an alternative interpretation of this verse offered recently by James White on his show The Dividing Line:

So, you strike the guy and he’s dead. That’s it. But, [quoting Exod. 22:3] “if the sun has risen on him” so, in other words, if he survives – he’s knocked out cold -- but “the sun has risen on him, there will be bloodguiltiness on his account.” Now my assumption is that ...what people were saying is that … “well, no, if you can see him because it’s light out, then you can’t strike at him. In the dark it was one thing…” No, that’s not the point, because what does the rest of the verse say? “There will be bloodguiltiness on his account”... in other words, he committed a sin that has brought bloodguiltiness: he is a thief. “He shall surely make restitution. If he owns nothing, then he shall be sold for his theft.” Who’s the “his”? Who’s the “he”? It’s not the homeowner. It’s the thief. Because it says “he shall be sold for his theft.” So, there’s nothing here about the homeowner in trouble, at all, for doing anything. The point is, that if he lives, then there’s going to have to be dealing with his bloodguiltiness, he’s going to have to make restitution.

On Dr. White's interpretation, the Exod. 22 passage would allow a homeowner to kill a mere thief -- technically "burglar", since he was breaking in -- whether it was night or day. Thus, Dr. White opposes the common interpretation I established above by what seem to be two important differences:

1. He takes the second case (in verse 3) as referring to a thief who is not killed, but merely "knocked out", waking up after "the sun has risen".
2. He claims that the injured thief (not the homeowner) is the one to whom bloodguilt must be attributed in verse 3.

Há dois grandes problemas com a interpretação do Dr. White:

1. A primeira menção de "maldição de sangue" (versículo 2) parece referir-se à falta de maldição de sangue do proprietário da casa. Referir-se a uma falta de sangue por parte de um ladrão morto não faria sentido do ponto de vista da jurisprudência (porque não faria parte das decisões de um juiz). No entanto, a atribuição positiva de falta de sangue no versículo 3, por parte do Dr. White, refere-se ao ladrão, não ao proprietário da casa. Em outros casos "enredados" como este (Exod. 21:18-19, Exod. 21:20-21, Exod. 21:28-29, Deut. 22:23-26), os casos paralelos estabelecem princípios importantes que distinguem a culpa ou inocência de uma determinada pessoa. No caso de um ladrão/ladrão, não há dúvida de que ele é culpado, por definição: é rotulado literalmente como um "ladrão". Não há qualquer distinção nos casos que possam pôr isto em causa. Contudo, no entendimento mais comum, a distinção dos casos é clara: o proprietário tem culpa de sangue se matar durante o dia, mas não se matar durante a noite.
2. A "culpa de sangue", na lei bíblica, não é imputada em parte alguma por meros crimes patrimoniais (crimes que nunca exigem uma pena de morte). A palavra hebraica usada para crimes contra a propriedade "culpa" é, antes, asham (אָשַׁם): Lev. 6:4, Num. 5:6. Por outro lado, a culpa de sangue é imputada para crimes de pena de morte como homicídio ou homicídio negligente: Deut. 22:8; Juízo 9:24.