View source for Is the premarital unchastity case of Deut. 22:13 an example of the justice system assuming guilt until a defendant proves her innocence?/pt

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Não. Esta é uma secção da jurisprudência que é frequentemente mal compreendida, porque na realidade está a entrelaçar as circunstâncias de dois processos diferentes (processos judiciais).  Estes casos não estão a descrever uma mulher que é (como afirma um comentador bem conhecido) "presumida culpada até provar a sua inocência".<ref>Walter Kaiser, ''Toward Old Testament Ethics, p. 229</ref>

Aqui estão os versos relevantes:

{{:Scriptblock|Deuteronomy 22:13-21}}

==Desenterrar os casos==

No primeiro caso (o pai acusando o marido de calúnia), os "sinais de virgindade" garantirão que o pai ganha, dado que o marido não tem provas reais (testemunha ocular), e está apenas a caluniar publicamente a filha. Se o pai optasse por não guardar tais "sinais", então isso significaria apenas que não poderia processar o marido por calúnia.

A razão pela qual os "sinais de virgindade" (um pano com sangue, talvez?) são mencionados no segundo caso é que agiriam como provas claras "exculpatórias" em nome da rapariga (numa circunstância em que o marido usou testemunhas falsas).

Em Dt 22,20, os "sinais de virgindade" funcionam meramente como uma refutação às provas do marido. Ele já deve ter fornecido pelo menos duas testemunhas oculares, porque são necessárias duas testemunhas "sempre":

{{:Scriptblock|Deuteronomy 19:15}}

Deuteronómio 19,15 afirma que a "verdade" legal tinha de ser estabelecida por 2 ou 3 testemunhas (confirmada por Jesus em João 8,17). Isto coloca sempre o ónus da prova sobre o acusador, nunca sobre o acusado.

Estas testemunhas fornecidas pelo marido presumivelmente afirmariam ser testemunhas de, ou participantes na fornicação pré-matrimonial pela esposa. O pano ensanguentado (assumindo que era isso) foi considerado uma defesa credível e suficiente pela rapariga e pelo seu pai contra a acusação de mentir sobre a sua virgindade. Note-se as duas partes do versículo 20:

{{:Scriptblock|Deuteronomy 22:20}}

A frase "a coisa é verdadeira" mostra que a acusação do marido foi estabelecida por testemunhas oculares como "verdadeira" (no sentido de um testemunho legal que não foi refutado). A falta de sinais de virgindade não se qualificaria como qualquer tipo de "testemunha" - é apenas uma ausência de provas. Portanto, podemos inferir que duas ou mais testemunhas oculares reais da culpa da rapariga foram trazidas pelo marido. A frase "não são encontradas provas de virgindade" mostra que não houve provas ilibatórias para defender contra o depoimento da testemunha ocular.

Este não é um caso de provas indirectas (circunstanciais) a serem utilizadas para provar a culpa. Trata-se de um caso em que a prova indirecta é permitida e presumivelmente credível como prova de exculpação, demonstrando a inocência da rapariga.
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{{DISPLAYTITLE:Será o caso de Dt 22,13, antes do casamento, um exemplo de um sistema de justiça que assume a culpa até que um arguido prove a sua inocência?}}

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