View source for Does the divorce of the foreign women in Ezra 9-10 show that civil government has authority to dissolve marriages or preside over "divorce trials"?/pt

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Resposta rápida: Não. A lei bíblica em nenhum lugar dá ao governo civil a autoridade de dissolver pactos matrimoniais ou de exigir que os maridos obtenham permissão do governo civil antes do divórcio. O divórcio das mulheres estrangeiras em Esdras 9-10 não mostra nada que se assemelhe a nenhum dos casos acima referidos.

As acções em Esdras 9-10 são uma narrativa que tem claramente como pano de fundo a lei bíblica (particularmente Dt. 7:1-3). Os "divórcios" devem ser entendidos contra este quadro legal, que difere um pouco dos nossos modernos preconceitos.

Isto pode surpreender algumas pessoas, mas segundo a lei bíblica, os homens não eram obrigados a obter autorização do governo civil para se divorciarem das suas esposas (Dt. 24:1). Christopher Wright explica:

{{:Quote|Um homem não tinha de "ir a tribunal" para obter o divórcio. As leis que se referem ao divórcio referem-se a circunstâncias em que o divórcio é proibido ou à regulação das relações após o divórcio já ter acontecido. Em ambos os casos, a protecção da mulher parece ser o ponto principal da lei. ... O que [Deut. 24:1-4] exige é que um homem que se divorcie da sua esposa lhe dê uma "nota de divórcio". Isto teria sido para a protecção da mulher. Foi uma prova documental de que ela tinha sido divorciada, pelo que nem ela nem qualquer futuro marido poderiam ser acusados de adultério se ela se casasse novamente.<ref>Christopher J. H. Wright, <em>Old Testament Ethics for the People of God</em>, pp. 331-332</ref>}}

De acordo com Peter Craigie:

{{:Quote|Se o homem decidisse divorciar-se da mulher, deveria escrever uma nota de divórcio e entregá-la formalmente à mulher. Ela foi então enviada para longe da casa do homem, mas a posse da carta de divórcio deu-lhe uma certa protecção, ao abrigo da lei, contra qualquer outra acção do homem.<ref>Craigie, <em>Deuteronomy</em>, p. 305</ref>}}

A lei bíblica não exige que um marido prove publicamente, perante um juiz, o crime de adultério ou fornicação por parte de uma esposa, antes de emitir uma "declaração de divórcio". Esta declaração não tem qualquer poder legal sobre um pacto matrimonial. O pacto matrimonial já teria de ser quebrado pela fornicação por parte da esposa. A declaração de divórcio é simplesmente uma declaração oficial do marido (e não do governo civil) de que ele "pôs de parte" a sua esposa, uma afirmação de que o pacto matrimonial já foi quebrado, e que ele não tentou restabelecê-lo. Esta declaração legal protege a esposa de uma futura acusação do seu ex-marido, no caso de ele ter ficado com ciúmes ou zangado quando ela voltou a casar. Segundo a lei bíblica, um juiz só seria procurado (por uma esposa, presumivelmente) se o ex-marido se recusasse a dar-lhe a declaração, tal como exigido pela lei bíblica.

Hoje em dia, o governo civil tornou-se tão envolvido no processo de casamento e divórcio, que os cristãos já não questionam se o Estado tem o poder de "licenciar" o casamento, ou de "conceder" o divórcio. Este é um fenómeno completamente moderno, e é anacrónico ler as nossas ideias modernas sobre o casamento de volta à lei bíblica.

A acção de Esdras descrita em Esdras 9-10 tratava de israelitas que tinham regressado após o cativeiro babilónico, e que tinham casado com esposas estrangeiras, presumivelmente em violação da lei em Deuteronómio 7. Note-se o claro paralelo entre estas duas partes da Escritura:

{{:Scriptblock|Deut 7:1-4}}

{{:Scriptblock|Ezra 9:1-3}}

Estes casamentos foram claramente <em>illegal</em> pelos padrões da lei bíblica. Algumas pessoas notam que Esdras 9:1 menciona "egípcios", "amonitas" e "moabitas", grupos de pessoas que não estavam na lista do Dt. 7:1. Mas isto não altera a natureza ilegal dos casamentos, porque o objectivo da lei original era impedir o povo de Deus de "seguir as abominações" (Esdras 9:1: por exemplo, idolatria, incesto, etc.) dos povos cananeus (ver Dt. 7:4, Lev. 18:26-30). Havia provavelmente muitos egípcios, amonitas e moabitas que se tinham casado com os povos cananeus e que por isso poriam em perigo qualquer um que tentasse formar um pacto com eles. Toda essa união de membros do pacto com os idólatras era ilegal. Esta era a preocupação de Esdras.

Alguns comentadores leram "julgamentos de divórcio" em Esdras 10:14. Por exemplo, Philip Kayser afirma: "Ezra julgou cada caso de casamento impróprio pelo seu próprio mérito"<ref>Kayser, <em>Is the Death Penalty Just?</em>, p. 25</ref> Esta é uma alegação falsa, que qualquer pessoa pode dizer, simplesmente lendo o texto de Ezra 10:

{{:Scriptblockformat|{{#scripture:Ezra 10:3}} ... {{#scripture:Ezra 10:7-8}} ... {{#scripture:Ezra 10:14}}|scriptref=Ezra 10:3,7-8,14}}

Não houve aqui nenhum "julgamento" de divórcio, como afirma Kayser. Estes "casamentos" onde prima facie <em>illegal</em> de acordo com a lei bíblica. Nenhum pacto matrimonial (legal) tinha sido quebrado. Nenhum pacto matrimonial (legal) tinha sequer sido criado. O termo legal para descrever isto é "nulo <em>ab initio</em>" (inválido desde o início).

Este foi simplesmente um caso de muitos homens israelitas proeminentes que se prostituíram com mulheres estrangeiras (como se tivessem sido prostitutas). Esta apresentação de cada homem perante os líderes da comunidade foi uma declaração pública de "afastamento" (divórcio), exigida "segundo o conselho do meu Senhor" (Esdras 9:3). Nem os homens nem os líderes da comunidade tinham qualquer escolha ou discrição nesta matéria. Fazia parte do seu acto público de arrependimento por um pecado (entrar num casamento ilegal) que poderia ter trazido o julgamento à comunidade. Ninguém que participou neste processo alegou que estes casamentos alguma vez foram legais. Uma afirmação como esta teria negado a verdade da lei bíblica (Dt 7,1-3) e anulado o seu arrependimento.
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{{DISPLAYTITLE:O divórcio das mulheres estrangeiras em Ezra 9-10 mostra que o governo civil tem autoridade para dissolver casamentos ou presidir a "julgamentos de divórcio"?}}

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